1 - Pessoas portadoras do TEA - Transtorno do Espectro Autista, tem direito ao desconto na TSEE?
A condição de neuroatipicidade (Transtorno do Espectro Autista - TEA) de um ou mais membros da família, por si só, não dá direito à TSEE.
2 – Em caso afirmativo, qual o procedimento deve ser realizado pelo cliente para solicitar o benefício?
Caso a família possua membro com TEA o qual esteja submetido a tratamento, procedimento médico ou terapêutico que requeira uso continuado de aparelho, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, a TSEE somente poderá ser concedida mediante cumprimento do inciso III do art. 177 e do art. 178 da REN 1000/2021.
Bom dia. Enviado para Análise